Agora RN – O novo prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), assinou um decreto que revoga todos os atos administrativos que tenham cedido, transferido, remanejado ou, de qualquer forma, deslocado, no âmbito interno da administração pública municipal direta e indireta, servidores públicos de sua lotação originária.

A revogação foi publicada no Diário Oficial do Município. Pelo decreto, fica determinado o regresso às repartições de origem de todos os servidores que estão em outros setores da administração municipal. “É importante ressaltar que o decreto restringe ao âmbito interno da administração, não afetando aqueles que estejam cedidos a outros órgãos ou poderes”, diz a nova gestão.

A publicação oficial também traz uma medida de contenção de gastos ao determinar a exoneração de todos os servidores públicos da administração direta ou indireta do município que ocupem funções gratificadas, funções de confiança ou recebam gratificações.

A orientação da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos é que os servidores enquadrados nas hipóteses listadas deverão apresentar-se, em até cinco dias, ao chefe imediato do órgão ou entidade de origem no município, a partir da data da publicação.