Por Silvério Filho

Editor do DEBATE

Há alguns meses em campanha, digo, pré-campanha, Kelps tem apostado boa parte do seu discurso eleitoral na sua atuação como membro da “CPI dos respiradores”, a qual, segundo ele, teria escancarado a “roubalheira” de Fátima Bezerra e “seus comparsas”.

Qual foi sua surpresa ao saber que o Ministério Público Estadual, por decisão da Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, arquivou o inquérito, aberto pelo próprio órgão, que apurava a suposta “roubalheira”. Em suas redes sociais, Kelps protestou: “assim fica difícil”, insinuando que o MP não tinha o compromisso de combater a corrupção por ele combatida.

Conforme noticia o G1, “no processo de arquivamento, o MP entendeu a urgência para o pagamento antecipado do estado diante da situação da pandemia e considerou uma decisão recente da Justiça sobre recuperação de parte do valor”.

Segundo a chefe do MPRN, não há necessidade de abertura de Ação Civil Pública (ACP) nesse processo porque não ficou comprovada a presença de dolo ou culpa nas condutas do estado nem da governadora Fátima Bezerra (PT).

Considerou-se, ainda, que a decisão do Estado em pagar de forma antecipada pelos respiradores “mostrou-se razoável e legítima, tendo em vista a primazia da garantia da saúde e da vida da população potiguar, diante das incertezas quanto à obtenção dos equipamentos no contexto pandêmico”.

A posição do MP foi juridicamente correta: se não há dolo nem culpa, não se justifica Ação Civil Pública. Não existe responsabilização de vítima em sentido estrito. Para a tristeza de Kelps, que perdeu um dos principais palanques da sua campanha, digo, pré-campanha.