Bernardo Lima/O Globo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que o Brasil aceita todas as empresas, desde que elas sigam a legislação nacional. Em evento para assinar o projeto que trata da regulação econômica de big techs, o presidente disse o país dá um passo em direção à soberania digital.

— Eu espero que o presidente Trump assista a esse ato, porque aqui temos uma demonstração que não há veto a nenhuma empresa, seja da origem, do país que ela for, que queira vir trabalhar no Brasil e produzir atendendo à legislação brasileira, pode ser americana, chinesa, argentina — disse ele. — Essas empresas serão sempre bem vindas, em contrapartida exigimos que todas cumpram o exigido pela legislação brasileira.

Na cerimônia, Lula também sancionou o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que combate a “adultização” nas redes, também conhecido como “ECA Digital”.

— É inegável a importância das redes, uma grande fonte de diversão e conhecimento, ajudam nas tarefas escolares, contribuem para divulgação de empreendedores, mas não estão e não podem estar acima da lei. Mas não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news e para crimes como golpes financeiras, abuso sexual contra crianças — afirmou.

Para o presidente, a regulação das big techs é necessária pois as próprias empresas não farão esse movimento de autorregulação.

— É um equívoco acreditar que as big techs tomarão iniciativa de se autorregular. Esse equívoco, já custou a vida de várias crianças e adolescentes, não apenas pelo bullying, ou promoção de desafios muitas vezes mortais, mas também pelos ataques às escolas e creches estimulados em grupos de internet — disse. — A liberdade de expressão é um valor inegociável, mas não pode servir de desculpa para prática do crime no ambiente digital.

Lula finalizou o discurso afirmando:

— O governo do Brasil está do lado do povo brasileiro na vida real e na vida digital.

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