Do Brasil 247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) a lei que estabelece o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A medida, que ocorreu em uma reunião com o novo titular, ministro Márcio França, no Palácio do Planalto, visa fortalecer as políticas de apoio ao setor empreendedor no Brasil.

França deixou o cargo de ministro de Portos e Aeroportos para dar espaço a Silvio Costa Filho, em setembro do ano passado.

Originada por Medida Provisória, a lei foi convertida pelo Projeto de Lei, modificando a lei que regula a organização administrativa do Poder Executivo.

Este novo ministério tem como objetivo o desenvolvimento de políticas, programas e ações que promovam o apoio e a formalização de negócios, incluindo arranjos produtivos locais e artesanato. Também focará no estímulo ao microcrédito e na facilitação do acesso a recursos financeiros.

Além disso, a nova pasta terá a capacidade de lidar com temas como cooperativismo e associativismo, promover a cultura empreendedora inclusiva, identificar pequenos empreendedores e profissionais autônomos, estimular o empreendedorismo feminino e juvenil, e implementar ações para a desburocratização do ambiente de negócios e tratamento diferenciado a pequenas empresas.

Segundo dados do Sebrae, as microempresas e empresas de pequeno porte compõem uma parcela significativa do cenário empreendedor no Brasil, totalizando quase 21 milhões de empreendimentos. Esses negócios representam cerca de 99% do total de empresas nacionais, contribuindo com 27% do PIB e sustentando 54% dos empregos formais no país.