Do Blog do Girotto – O secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, declarou ontem (5) que o Governo do Rio Grande do Norte planeja manter a alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% para o ano de 2024. A proposta, que deverá ser apresentada ainda em outubro, visa assegurar um aumento na arrecadação de aproximadamente R$ 700 milhões no próximo ano.

Tão logo o secretário se pronunciou, uma horda de “especialistas” em economia veio a público alarmando sobre as perspectivas negativas que a medida traria para a economia do RN. Suas alegações simplistas podem cair no agrado de todos, cansados de pagar impostos e ter poucos retorno. Mas ao contrário do que sugere a primeira impressão, a manutenção da alíquota em 20% não é apenas necessária, como também positiva para o estado.

Retomar a capacidade de investimento do RN
O RN conseguiu incluir R$ 45 bilhões em ações nos planos PAC 3. Executadas, as obras e serviços previstos para o estado trarão grande desenvolvimento econômico e social.

São projetos fundamentais de infraestrutura, que irão melhorar a integração das regiões e reduzir nossos custos de produção. Fora a dinamização da economia que naturalmente ocorre diante de projetos de tal porte.

Se quiser ver os planos efetivados, o estado do RN terá que ter condições mínimas de investimentos. Isso é impossível hoje, diante da pressão que os gastos obrigatórios exercem sobre o orçamento estadual.

Reduzir o ICMS de 20% para 18% traria pouco impacto nos preços ao consumidor, mas seria um desastre financeiro para o estado. Sem coragem de tomar as necessárias medidas para a elevação da arrecadação, o RN poderia ficar de fora das possibilidades que se abrem para retomar seu desenvolvimento que vem há décadas bloqueado por gestões desastrosas.