O primeiro projeto apresentado pelo deputado Fernando Mineiro (PT-RN) nesta legislatura propõe a criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo.

A data escolhida para essa lembrança é o 8 de janeiro, dia que bolsonaristas terroristas invadiram e destruíram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar justifica no texto:

“Nos últimos anos, sob o governo da extrema direita, o Brasil vivenciou práticas, ações e palavras que motivaram pessoas, grupos políticos e instituições com tendências autoritárias e fascistas a se organizarem, a se manifestarem e a agirem contra o Estado Democrático de Direito. As ações praticadas pelo governo de extrema direita atacaram as instituições, destruindo políticas públicas, programas e projetos que foram construídos com muito esforço ao longo de mais de trinta anos, desde a redemocratização do Brasil” – diz Mineiro.