Do DCM – A Polícia Federal entregará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a íntegra dos laudos e perícias da investigação sobre os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em 2018.
A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, atendendo a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os documentos servirão como provas no processo criminal aberto no STF contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ex-deputado, seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, e outros suspeitos de envolvimento com milícias.
O processo, iniciado em junho, passou por sua primeira etapa de instrução, que incluiu os depoimentos de testemunhas e réus. Após a condenação de Ronnie Lessa e Élcio Queiróz como executores do crime pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, o foco dos familiares e amigos de Marielle Franco voltou-se para o julgamento no STF, em Brasília.
Nesta semana, encerra-se o prazo de cinco dias para que defesa e acusação solicitem provas adicionais, caso achem necessário. Os laudos requisitados pela PGR integram esse pedido.
A decisão de Moraes destaca que a PGR solicitou “todos os relatórios e laudos periciais referentes aos exames realizados no material apreendido” durante a Operação Murder Inc, que em março de 2023 prendeu os suspeitos e realizou buscas em suas residências.
“Defiro o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República. Oficie-se à Polícia Federal, para que envie a estes autos todos os relatórios e laudos periciais faltantes, referentes aos exames periciais realizados nos materiais apreendidos nas buscas e apreensões determinadas no Inq 4.954/RJ”, registrou o ministro Alexandre de Moraes em despacho emitido no dia 30 de outubro.
Após essa fase, advogados e o Ministério Público Federal (MPF) iniciarão as alegações finais, com expectativa de julgamento ainda neste ano, sob a condução do ministro Alexandre de Moraes.
A PGR acusa os irmãos Brazão de envolvimento com milicianos e grileiros no Rio de Janeiro, visando o controle de áreas públicas e de proteção ambiental, especialmente em Jacarepaguá, para fins comerciais.
As defesas dos irmãos Brazão têm questionado a delação premiada de Ronnie Lessa, apontado como assassino confesso de Marielle Franco, considerada uma peça-chave na acusação contra os supostos mandantes do crime, que também vitimou o motorista Anderson Gomes.
Em depoimento ao STF, o deputado Chiquinho Brazão negou ser o mandante e afirmou não ter contato com Ronnie Lessa, classificando o crime como uma “maldade”.