O Potiguar – Após a apresentação da minuciosa denúncia do ministério público em que pediu a cassação e inelegibilidade de Paulinho Freire, Álvaro Dias, Joana Guerra, Daniel Rendal e Irapõa, cabe especular – de que maneira se comportará a justiça eleitoral?

A jurisprudência dos Tribunais Regionais Eleitorais costuma ser muito dinâmica, mas prefeitos foram cassados no Rio Grande do Norte a partir de uma pequena fração do que o MP apresentou contra o grupo de Paulinho Freire em Natal. Cabe comparação.

O que o MP apresentou contra Paulinho Freire e os demais? Vou resumir em trÊs blocos.

1. Uso generalizado dos serviços públicos para reverter votos em favor de Paulinho Freire – o MP encontrou em busca e apreensão no partido republicanos e secretarias da gestão municipal listas, mapeamentos e reuniões da campanha e da prefeitura, numa lógica de fusão, sobre as demandas dos eleitores e de resolução das mesmas pela prefeitura do Natal. O republicanos virou espécie de prefeitura informal em que assessores tinham o mapa do cargos e postos de trabalho das terceirizadas que prestavam serviço para o poder público e usavam esse mapa para arregimentarem cabos eleitorais nas comunidades em troca de trabalho em terceirizadas durante a campanha – há também listas de reuniões e pessoas atendidas em seus pleitos;
2. Assédio generalizado de terceirizados, comissionados e servidores. Grandes grupos de whatsapp foram operados em cada uma das secretarias em que cobranças públicas foram feitas, listas de presença, reclamações e instruções sobre o que postar nas redes sociais. O MP tem prints, áudios de reuniões de cobrança e assédio, depoimentos e listas apreendidas dessas, exonerações de quem se negou fazer campanha para Paulinho e outras ações;
3. Por fim, o uso da estrutura material da prefeitura – carros foram utilizados em ações de campanha e transporte de servidores para eventos políticos e as secretarias fizeram reuniões eleitorais e viraram comitês eleitorais. O MP encontrou farto material em secretarias alvo de busca e apreensão, além de depoimentos.

Passemos agora para as cassações já ocorridas no RN.

PREFEITA CLAUDIA REGINA DE MOSSORÓ CASSADA EM 2013 POR GASTOS IRREGULARES E ASSÉDIO DE SERVIDORES

A ex-prefeita e o vice também foram afastados por gastos irregulares, entre os quais é citado o fato de a ex-governadora Rosalba Ciarlini ter usado o avião do Executivo estadual na campanha de Cláudia Regina. Apenas no último mês de campanha de 2012, a governadora teria desembarcado 56 vezes com o avião do governo em Mossoró.

Ainda consta da lista de acusações, utilização de recursos materiais e humanos da prefeitura na realização da campanha eleitoral, exoneração de servidores em decorrência de suposto apoio político ao candidato oposto.