Brasil 247 – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou suas alegações finais na ação civil pública contra a Jovem Pan, ajuizada em 2023, pedindo o cancelamento de suas três concessões de rádio. Se encerrou nesta segunda-feira (15) o prazo para manifestação das partes. Segundo o órgão, a emissora cometeu “abusos graves” ao longo de 2022, atuando de forma sistemática na difusão de desinformação e colocando em risco o regime democrático brasileiro.

O documento marca a etapa final antes do julgamento em primeira instância. Além da cassação das outorgas, o MPF manteve o pedido de condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões em indenização por danos morais coletivos. Conforme relatado pelo órgão, a emissora chegou a propor negociações em busca de um acordo, mas, sem avanços, a Procuradoria pediu o prosseguimento da tramitação judicial.

Emissora na mira após investigações sobre trama golpista

De acordo com o MPF, os elementos para condenação se tornaram ainda mais robustos com a revelação dos bastidores da conspiração golpista que se desenvolveu entre 2021 e 2023. As investigações reuniram provas documentais e testemunhais que embasaram denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra diferentes núcleos envolvidos. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal condenou oito réus identificados como líderes da articulação criminosa, dentre eles Jair Bolsonaro (PL)

O órgão afirma que a Jovem Pan desempenhou papel central em 2022, difundindo informações falsas e incentivando dúvidas sobre a lisura das eleições presidenciais. “A emissora foi a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”, registram as alegações.

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