O Potiguar – A ação civil de improbidade administrativa proposta pelo MPRN, por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, acusa o então prefeito Álvaro Costa Dias de violar princípios da administração pública ao realizar nomeações consideradas irregulares.
Nomeações questionadas
Entre as alegações, o MP aponta a nomeação de Pedro Henrique Araújo de Souza, filho da vereadora Nina Souza, para cargos comissionados na Prefeitura de Natal. Ele foi designado para o NatalPrev em 2018 e posteriormente para a STTU em 2021.
As nomeações teriam ocorrido mesmo diante de vedação expressa na Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Padrão de favorecimento
O MPRN sustenta que houve reiteração das condutas, indicando possível intenção deliberada de contornar a norma. O processo menciona outras alegações envolvendo Maria Helena Araújo de Souza, também filha de Nina Souza.
Para o MP, o conjunto dessas nomeações aponta para um padrão de favorecimento político que pode configurar improbidade por afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade.
A investigação teve origem em denúncia anônima e ganhou repercussão após divulgação feita pelo jornalista Habyner Lima. O blog está aberto aos esclarecimentos da vereadora.