Por Fernando Miller, do DCM – Elon Musk e sua plataforma X concordaram em interromper a coleta de dados pessoais de usuários europeus para treinar seu chatbot de inteligência artificial, Grok, atendendo às exigências dos reguladores da União Europeia.

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda revelou nesta quarta-feira (4) que a empresa se comprometeu a remover os dados pessoais dos usuários da UE presentes em postagens públicas na plataforma X, coletados entre 7 de maio e 1º de agosto deste ano.

A disputa teve início em agosto, quando a Comissão de Proteção de Dados (DPC) solicitou ao Tribunal Superior da Irlanda que impedisse a X de processar dados para treinamento de sua IA, citando violações das restrições de proteção de dados da UE e alegando que a prática da X comprometia os direitos dos usuários.

Decisão histórica A DPC, que é o principal regulador da UE para a X com sede na Irlanda, declarou que esta é a primeira vez que uma agência líder da União Europeia emite uma decisão desse tipo contra uma plataforma online.

Após a notificação da DPC, a X concordou em suspender temporariamente o uso dos dados para o treinamento do Grok, e essa suspensão tornou-se definitiva nesta quarta-feira, resultando no encerramento dos processos judiciais pela Comissão de Proteção de Dados.

Além disso, a DPC pediu ao Conselho Europeu de Proteção de Dados que inicie uma discussão sobre como a proteção de dados se cruza com o treinamento de modelos de IA — uma questão que tem gerado conflitos recentes entre órgãos de proteção de dados e empresas de tecnologia, como a X e a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.

O comissário da DPC, Dale Sunderland, afirmou em um comunicado à imprensa que a DPC espera que sua avaliação final permita uma regulamentação mais eficaz e consistente em toda a Europa nesse campo. Ele também mencionou que a comissão apoiará o tratamento de várias queixas relacionadas ao assunto.