A atuação da bancada do prefeito, ao denunciar a aplicação irregular de recursos pela Prefeitura de Natal no uso das emendas parlamentares municipais, escancarou para os órgãos de controle a preocupação com sinais que apontam para a existência de um “orçamento secreto” no município. O alerta surge em razão da forma como vêm sendo conduzidas determinadas emendas e requerimentos parlamentares, marcados pela falta de transparência e pela irrastreabilidade nos repasses de recursos.

As emendas, que deveriam ser instrumentos de fortalecimento da gestão pública e de atendimento direto às necessidades da população, acabam se transformando em um ponto cego do orçamento. A ausência de informações claras sobre quem direciona os recursos, para onde eles vão e como são aplicados dificulta a fiscalização social e abre brechas para o mau uso do dinheiro público.

Sem mecanismos de controle e publicidade efetiva, Natal reproduz um modelo de alocação de verbas já condenado em âmbito nacional: o chamado “orçamento secreto”, que opera à margem da transparência e compromete a confiança da sociedade na gestão pública.

Após averiguar a distribuição dos recursos de emenda, fica patente de que há valores que desaparecem. Os vereadores também destinam recursos diretamente para empresas. O próprio Eriko Jácome, presidente da câmara, faz isso. O teto de dinheiro para festa (50%) é ultrapassado contra a lei. Parlamentares utilizam tais recursos para atividades privadas. Há ainda as emendas guarda chuva no âmbito da Funcarte em que o vereador “retirando a verba” via ofício, sem nenhum tipo de controle.

O blog foi ontem (19) informado que o Tribunal de Contas do Estado irá se debruçar sobre o tema através de auditoria.