DCM – O projeto que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro diminui o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL), mas a permanência no regime fechado só cairia para cerca de 2 anos e 4 meses caso o ex-presidente trabalhe ou estude na cadeia, permitindo a remição da pena. Com informações da Folha de S.Paulo.

Sem esse abatimento adicional, a redução seria menor e manteria Bolsonaro no regime fechado por um período estimado entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses. O parecer do PL da Dosimetria prevê mudanças estruturais na contagem das penas e no tempo de progressão de regime.

O relator afirma que a redução pode chegar ao patamar mínimo caso Bolsonaro tenha direito à remição. “Dá mais de 3 anos, mas depois tem a remição de penas, e cai para 2 [anos e] 4 [meses]”, declarou Paulinho à Folha. O projeto abre a possibilidade de remição também em regime domiciliar, algo hoje proibido.

Sem a remição, advogados apontam que o novo texto pode levar a interpretações diferentes no Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultaria em reduções menores. Nesse cenário, o tempo em regime fechado pode variar entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses.

Paulinho diz que, sem votar dosimetria, isenção do IR corre risco

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da dosimetria. Foto: Reprodução
Como é hoje e como ficaria
Atualmente, com a condenação de 27 anos e 3 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro deve cumprir entre 6 anos e 10 meses e pouco mais de 8 anos em regime fechado. Em dezembro, a Vara de Execução Penal estimou que ele só migraria ao semiaberto em 23 de abril de 2033.

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