Com base na informação de que o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), estaria usando a Secretaria Municipal de Educação (SME) para convocar funcionários terceirizados para o lançamento da campanha de seu próprio filho, Adjuto Dias (MDB), a vereadora Divaneide Basílio (PT) decidiu apresentar denúncia ao Ministério Público Eleitoral.

“Para maiores investigações, nosso mandato fará uma denúncia formal ao Ministério Público Eleitoral, que é o órgão competente de apurar os fatos e, aliado a isso, vamos solicitar a aplicação da sanção cabível”, antecipa Divaneide Basílio, que é vereadora de Natal e também concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O caso foi publicado no jornal Diário do RN desta terça (27). Segundo a reportagem, o vereador Anderson Lopes (SDD) flagrou, durante uma visita surpresa à sede da Secretaria de Educação, o momento em que funcionários terceirizados eram convocados para o lançamento da campanha de deputado estadual do filho do prefeito da capital. O flagrante teria sido registrado em um vídeo, ao qual o jornal disse ter tido acesso.

“A avaliação que nós fazemos sobre esse tipo de ação é a mesma que a Lei de crimes eleitorais coloca. O possível uso da máquina pública em benefício de candidaturas, como ceder veículos, prédios públicos ou mesmo servidores para que, em horário de expediente, participem de atividades de campanhas eleitorais, por exemplo, são atividades ilícitas que os candidatos ou partidos políticos podem ser responsabilizados”, avalia Divaneide.

Ao jornal, o vereador Anderson Lopes também contou que fez o flagrante ao perceber uma movimentação estranha em uma das salas da Secretaria. Ao chegar lá, ele notou que funcionários tentavam esconder listas com nomes dos terceirizados. Ao vereador, eles teriam dito que as listas eram para confirmar a folha de pagamento. No entanto, ao ligar para um dos nomes que constavam nos documentos, a pessoa confirmou que estaria presente para o evento da campanha de Adjuto Dias, sem saber que a ligação era, na verdade, um teste.

A Resolução 23.610/ 2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em seu artigo 23 do capítulo IX, estabelece que são proibidas às agentes e aos agentes públicos, servidoras e servidores ou não, algumas condutas que tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre pessoas candidatas nos pleitos eleitorais, entre elas:

I – ceder ou usar, em benefício de candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, ressalvada a realização de convenção partidária; (Redação dada pela Resolução nº 23.671/2021)

II – usar materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e nas normas dos órgãos que integram;

III – ceder pessoa servidora pública ou empregada da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se a pessoa servidora ou empregada estiver licenciada; (Redação dada pela Resolução nº 23.671/2021).

“A gravidade desse tipo de denúncia, em usar equipamentos públicos, que são mantidos com dinheiro da população, é que algumas condutas podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidaturas durante as eleições”, ressalta Divaneide Basílio.

Antes de sair como candidato a deputado estadual, o filho do prefeito de Natal, Adjuto Dias, ocupava o cargo de secretário municipal de Trabalho e Assistência Social.

Procurado pela Agência Saiba Mais, o vereador Anderson Lopes não quis se pronunciar sobre o assunto. Já a Prefeitura de Natal, através da assessoria de imprensa, também não quis comentar a denúncia.

Mirella Lopes – Saiba Mais