Blog do Barreto – Um movimento intenso de bastidores mobiliza representantes do setor eólico no Rio Grande do Norte. Desde que o deputado federal Fernando Mineiro (PT/RN) apresentou o Projeto de Lei 4386/2024, que cria nacionalmente as salvaguardas sociais e ambientais para a instalação de usinas eólicas e solares, uma verdadeira ofensiva de lobistas empresariais vem tentando desqualificar a proposta.

O que o projeto propõe:

O texto de Mineiro estabelece limites e direitos básicos para quem vive nas áreas onde as usinas são instaladas.

Entre os principais pontos:

Contratos de arrendamento limitados a 20 anos, com renovação só mediante novo acordo do proprietário rural.
Proibição de cláusulas de sigilo e cobranças abusivas impostas pelos empreendedores.
Obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental e consulta pública antes da implantação dos parques.
Proibição de usinas em áreas de reserva legal ou protegidas, e exigência de planos de recuperação das áreas degradadas ao fim da vida útil dos equipamentos.
Na prática, o projeto busca dar transparência e justiça ao modelo de expansão das renováveis — hoje marcado por alguns contratos desleais, baixa compensação às comunidades e impactos de saúde.

A reação do lobby

Com a tramitação da proposta, setores empresariais e suas entidades representativas reagiram com virulência.

Diversos veículos passaram a publicar notícias dizendo que o PL “poderia inviabilizar o setor” e “afastar bilhões em investimentos”.

Mas o que o lobby chama de “inviabilização” é, na verdade, a perda de privilégios e da falta de regulação.

O lobby empresarial potiguar, apoiado por federações e consultorias do setor, tenta pintar o projeto como “ideológico” ou “antidesenvolvimentista” — ignorando as denúncias de abusos em contratos, expulsão de famílias rurais, diversos relatos de danos à saúde de quem vive próximo aos parques eólicos, falta de diálogo com as comunidades e impactos ambientais em áreas sensíveis do litoral e do semiárido.

O modelo atual: energia limpa, contrato sujo

A propaganda oficial das empresas é bonita: energia limpa, empregos verdes, progresso.

A realidade, porém, é bem menos reluzente.

Diversas comunidades do interior relatam pressão de empresas, promessas vagas e contratos de 40 a 50 anos com prorrogação automática — em troca de pagamentos simbólicos.

Muitos são impedidos de divulgar os termos do acordo, sob cláusulas de confidencialidade impostas pelos próprios empreendedores.

No fim, os parques geram lucro e exportam energia, mas não deixam desenvolvimento local nem infraestrutura mínima.

É esse tipo de prática que o projeto de Mineiro busca enfrentar e é exatamente isso que o lobby quer impedir: a entrada da lei onde reina o poder econômico.

Energia limpa não pode significar injustiça

O Rio Grande do Norte é destaque nacional na geração de energia eólica, mas a liderança precisa vir acompanhada de responsabilidade.

Sem regras, o estado corre o risco de consolidar um modelo predatório — em que o vento é explorado, mas as pessoas ficam de fora dos benefícios.

O discurso de “perda de investimentos” esconde o verdadeiro medo: o de perder o controle econômico sobre o território.

Empresários acostumados a contratos secretos e licenciamentos relâmpago agora veem a possibilidade de serem obrigados a respeitar comunidades rurais e tradicionais, o meio ambiente e a lei.