Valcidney Soares/Saiba Mais – Rogério Marinho (PL) e mais 14 parlamentares aliados de Jair Bolsonaro acionaram na quarta-feira (15) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O grupo denuncia supostas violações do Estado brasileiro no julgamento e prisão de Carla Zambelli (PL-SP) — a deputada federal foi condenada em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Os parlamentares sustentam que a prisão e o tratamento dispensado à deputada Carla Zambelli representam um processo de abuso de poder judicial, cooperação internacional irregular e violação de garantias fundamentais, “enquadrando-se nos parâmetros de prisão arbitrária e tratamento desumano e degradante, sob responsabilidade direta do Estado brasileiro perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. Os bolsonaristas pedem que a Comissão recomende ao Brasil o cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais é signatário e à Itália à sua Constituição.
O documento ainda diz que Carla Zambelli enfrenta grave quadro de saúde, reconhecido por laudos médicos anexados, que apontam fibromialgia, doença cardiovascular, depressão severa, síndrome da taquicardia postural ortostática, síndrome vasovagal, síndrome de Ehlers-Danlos e histórico de meningioma cerebral.
Seguindo a retórica bolsonarista, os parlamentares atacam o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e dizem que o magistrado “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.”
Condenações e fuga
Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados em maio pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dois foram condenados na Ação Penal (AP) 2428 pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos. Já Delgatti teve a pena estabelecida em oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários-mínimos. Zambelli ainda teve decretada a perda do seu mandato parlamentar, já que a pena a ser cumprida em regime fechado ultrapassa 120 dias – limite estabelecido pela Constituição Federal para ausência em sessões legislativas.
Para evitar a prisão, a parlamentar saiu do Brasil em 24 de maio pela fronteira com a Argentina e viajou depois para os Estados Unidos e para a Itália, onde foi presa em julho.
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