Alisson Almeida/Saiba Mais – O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL), pré-candidato ao Governo do Estado, foi o único senador do Rio Grande do Norte a apoiar o projeto de lei complementar (PLP 192/2023) que abre brechas para beneficiar políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. A proposta foi aprovada na terça-feira (2) por 50 votos a 24. Os outros dois senadores potiguares, Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (PSDB) – aliado do bolsonarista –, votaram contra.
O texto flexibiliza as regras de inelegibilidade ao limitar a inelegibilidade de políticos condenados – inclusive por crimes graves – a oito anos. Pelo texto aprovado, eles poderão voltar a disputar eleições em prazos menores, o que, segundo críticos, enfraquece um dos principais mecanismos de combate à corrupção do país.
Relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto de lei foi aprovado no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de ser o mentor da trama golpista urdida após as eleições de 2022.
Transparência Internacional critica mudanças na Lei da Ficha Limpa
A ONG Transparência Internacional, em nota, afirma que a aprovação do projeto de lei “representa mais um retrocesso para os esforços de se combater a corrupção e de impedir a infiltração do crime organizado nas eleições brasileiras”.
“O enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa, ao reduzir os períodos de inelegibilidade mesmo para condenados por crimes graves, é pauta corporativista que contraria a opinião pública amplamente favorável à preservação desta lei”, diz trecho do comunicado.
A ONG conclamou o presidente Lula (PT) a vetar o texto argumentando que o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa agrava o risco de infiltração do crime organizado nas eleições “ao possibilitar as candidaturas de pessoas que foram condenadas por crime organizado e outros crimes graves em prazo mais curto”.
“As eleições de 2024 foram marcadas pela infiltração de organizações criminosas como o PCC e o CV em prefeituras e câmaras de vereadores por todo o Brasil. Seja pelo financiamento ilegal, seja por candidaturas de fachada, o crime organizado avançou sobre as instituições democráticas e é grande o risco de que isso se repita nos cenários estadual e federal”, alerta.
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