Conforme revelado pelo Portal O Potiguar, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome, enviou uma emenda de R$ 20.000,00 para um Microempreendedor Individual, que na prática é uma pessoa física que atua com CNPJ.

A medida é vedada pela legislação, considerando que emendas desta natureza só podem ser destinadas para instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, o que obviamente não é o caso de um MEI.

Os vereadores paulinistas abrirão um processo contra o presidente da casa também?