Após solicitações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a abertura de um inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato, segundo informações do Blog da Daniela lima, do G1.

O ex-juiz, ao ser contatado, afirmou desconhecer a decisão e reiterou que não houve irregularidades no processo. O caso foi apresentado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense, que desempenhou um papel proeminente na política local nos primeiros anos de 2000. Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro, então chefe da 13ª vara federal.

O acordo previa que ele atuasse como um grampo ambulante para obter provas contra autoridades com foro de prerrogativa de função fora da jurisdição da Justiça Federal. Esses detalhes permaneceram em sigilo na 13ª vara de Curitiba por quase duas décadas e só foram encaminhados ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado da vara, tomou conhecimento de seu conteúdo.

Moro nega irregularidades, argumentando que na época a colaboração premiada não tinha a mesma regulamentação legal de hoje.

Ele também refuta a alegação de ter obtido gravações de membros do Judiciário. Com a remessa ao Supremo, a PF e a PGR foram consultadas e Tony Garcia foi ouvido em três ocasiões pelos policiais em audiências por videoconferência no STF, repassando todos os autos do processo à PF.

A PF observou indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e manipulação probatória.”

Os investigadores destacaram a necessidade de avançar na apuração para verificar possíveis crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Tanto a PF quanto a PGR mencionaram nominalmente a inclusão de Moro, sua esposa Rosângela Moro, e procuradores envolvidos no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados. A autorização de abertura do inquérito e das diligências foi concedida por Toffoli em 19 de dezembro, e a decisão está sob sigilo.