O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou nesta quarta-feira (10), por 8 votos a 2, o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hoje votaram os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes e ambos acompanharam a ala aberta pela presidente do STF, Rosa Weber, para derrubar o decreto. Na semana passada, seis ministros já haviam votado para derrubar o decreto: Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Para a maioria da Corte, Bolsonaro cometeu desvio de finalidade, além de uma tentativa de atacar o Judiciário ao criar uma zona de impunidade a seus aliados por meio do indulto presidencial.

Daniel Silveira foi condenado pela Corte em abril do ano passado, por estímulo a atos antidemocráticos.