Brasil 247 – A assinatura do Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia ocorre neste sábado, 17 , em Assunção, capital do Paraguai, encerrando um processo de negociações que se estendeu por mais de 25 anos e que, segundo os governos envolvidos, integrará dois dos maiores blocos econômicos globais.
O acordo foi celebrado após a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta sexta-feira, 16 de janeiro, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, quando foram discutidos temas da agenda internacional e os próximos passos para a formalização do acordo.
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Logo após o encontro, Lula destacou o alcance econômico e político do pacto. “A União Europeia e o Mercosul farão história, em Assunção, ao criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto de 22 trilhões de dólares. Essa é uma parceria baseada no multilateralismo”, afirmou.
Do lado do Mercosul, o acordo será assinado pelos quatro membros plenos originais — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. No bloco europeu, a adesão envolve os 27 países da União Europeia. Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 718 a 720 milhões de pessoas e um PIB estimado entre US$ 22 trilhões e US$ 22,4 trilhões, o que colocaria o entendimento entre os maiores acordos comerciais do mundo em volume de comércio.
Abertura de mercado e redução de tarifas
O Planalto afirma que o acordo amplia de forma significativa o acesso de produtos sul-americanos ao mercado europeu, com a eliminação de tarifas sobre aproximadamente 95% dos bens importados pela União Europeia, em prazos distintos. A medida tende a beneficiar exportações do Mercosul e, ao mesmo tempo, criar novas condições de previsibilidade para investimentos e fluxos comerciais entre os dois lados do Atlântico.
Lula associou o avanço comercial à geração de empregos e oportunidades, mas também enfatizou uma mudança de patamar desejada pelo Brasil no comércio exterior. “Já somos grandes provedores de produtos agropecuários para a União Europeia, mas não nos limitaremos ao eterno papel de exportadores de commodities. Queremos produzir e vender bens industriais de maior valor agregado”, declarou.
Democracia, multilateralismo e cooperação política
Em paralelo à dimensão econômica, o governo brasileiro sustenta que o acordo cria mecanismos de cooperação política entre Mercosul e União Europeia, com espaços de diálogo voltados a fortalecer a colaboração em temas globais. Lula reforçou essa abordagem ao afirmar que o entendimento tem um componente estratégico mais amplo.
“Este acordo de parceria vai além da dimensão econômica. A União Europeia e o Mercosul compartilham valores como o respeito à democracia, ao Estado de Direito e aos direitos humanos. Mais diálogo político e mais cooperação vão garantir padrões elevados em respeito aos direitos trabalhistas e à defesa do meio ambiente”, afirmou o presidente.
Segundo o Planalto, o pacto incorpora compromissos considerados inovadores e equilibrados diante do cenário econômico internacional, no qual o Estado volta a ser visto como indutor do crescimento e da resiliência produtiva. A proposta, ainda de acordo com o governo, preserva a capacidade dos países de implementar políticas públicas em áreas essenciais, como saúde, emprego, meio ambiente, inovação e agricultura familiar.
Von der Leyen fala em “prosperidade compartilhada”
Após o pronunciamento de Lula, Ursula von der Leyen afirmou que o acordo promove benefícios mútuos e celebrou a dimensão simbólica da parceria. “Sejam bem-vindos ao maior mercado e à maior área de livre comércio do mundo”, declarou.
Ela também afirmou que a integração pode produzir ganhos compartilhados. “Nós concordamos que o comércio internacional não é um jogo de soma zero. Nós realmente concordamos que todo mundo deve se beneficiar com novos empregos e mais oportunidades para o setor empresarial dos dois lados”, disse.
Em outro trecho, a presidente da Comissão Europeia defendeu que o acordo amplia oportunidades em mercados estratégicos e traz regras previsíveis. “Esse acordo vem em boa hora, pois vai multiplicar as oportunidades em relação ao que foi visto antes, com acesso mútuo a mercados estratégicos, regras claras e previsíveis, padrões também semelhantes, além de cadeias de abastecimento que acabam se tornando verdadeiras rodovias que nos levam ao investimento”, afirmou.
Relevância para o Brasil e foco em sustentabilidade
Para o Brasil, o acordo é descrito como estratégico em diferentes frentes. O Planalto destaca que a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do país, com corrente de comércio de bens estimada em cerca de US$ 100 bilhões em 2025. A expectativa do governo é que o pacto ajude a diversificar parcerias, estimular investimentos e fomentar a modernização do parque industrial brasileiro por meio de integração com cadeias produtivas europeias.
Na área ambiental, Mercosul e União Europeia reconhecem que os desafios do desenvolvimento sustentável envolvem responsabilidades compartilhadas, respeitando diferenças e níveis de responsabilidade de cada país. O governo brasileiro afirma que o acordo busca alinhar comércio e desenvolvimento sustentável, incentivando integração de cadeias produtivas como caminho para a descarbonização e prevendo tratamento diferenciado para produtos sustentáveis. A União Europeia, segundo o Planalto, também se compromete a oferecer um pacote inédito de cooperação para apoiar a implementação do acordo.
Próximos passos após a assinatura
Depois da assinatura, o processo seguirá para trâmites internos nas partes envolvidas. No caso europeu, a legislação prevê procedimentos distintos: para o acordo comercial, seria necessária a aprovação do Parlamento Europeu. No Brasil, o processo envolve a aprovação do Congresso Nacional.
Concluídas as etapas internas, as partes notificam mutuamente a conclusão dos procedimentos e formalizam a ratificação, confirmando o compromisso de cumprimento. A entrada em vigor ocorreria no primeiro dia do mês seguinte à notificação de conclusão dos trâmites internos. Está prevista a possibilidade de vigência bilateral, caso União Europeia e Brasil — ou outro país do Mercosul — concluam a ratificação para que o acordo passe a valer entre essas partes.