Novo capítulo no caso da engorda na praia de Ponta Negra. Nesta última sexta-feira, 19, o juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu liminarmente, em um mandato de segurança impetrado pela Prefeitura, a concessão da licença para a obra desde que não haja fundamento técnico para não a conceder.
Neste sábado, 20, o Vice-Presidente Estadual do PT/RN, vereador Daniel Valença, chamou atenção para a tentativa de intimidação que a Prefeitura vem promovendo sobre o IDEMA. Destacou a mobilização de cargos comissionados em período de trabalho para o invadir o órgão e continua ignorando requisitos ordinários para a concessão de toda e qualquer licença ambiental, não apresentados dados primários necessários para a liberação, como, cita ele, um plano justo para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais à pesca artesanal de Ponta Negra e à cadeia produtiva local que gira em torno dela.
“O prefeito de Natal, desconsiderando todo o trabalho técnico realizado por profissionais gabaritados do IDEMA, afirmou que o órgão está aparelhado pelo PT. Na verdade, o que Álvaro Dias finge não saber é que eles, o grupo das elites políticas dominantes, governaram o estado por décadas e só agora, na gestão petista, teremos o primeiro concurso público do órgão, com 180 vagas de uma só vez. É mais fácil termos bolsonaristas infiltrados em postos chaves no IDEMA do que o PT aparelhar”, disparou o vereador.
Daniel Valença destacou que, uma licença ambiental concedida sem critérios pode gerar efeitos colaterais que ainda não respondidos nos estudos. “O magistrado não é o técnico da área ambiental. Muito menos Álvaro Dias. Caso aconteça mudança nas correntes marinhas, avanço do mar em outros bairros de Natal ou mesmo aparecimento de tubarões, o prefeito e o juiz se responsabilizarão?”, questionou o vereador.
De acordo com Valença, ao menos quatro pontos ainda não foram adequadamente respondidos: impactos na fauna marinha, estudo sobre aves migratórias, o estudo socioeconômico e Consulta Prévia Livre Informada, baseada na Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
“É preciso averiguar se os quadros técnicos do IDEMA estão sofrendo algum tipo de pressão ou constrangimento para acelerar essa licença. Sugerirei à nossa bancada na Assembleia Legislativa uma visita para ouvir e compreender como está o processo, dirimindo quaisquer dúvidas a respeito. Além disso, garantir proteção ao corpo técnico que está analisando o licenciamento. Quem defende a lisura no serviço público e sua autonomia, tão fundamental para que valha a lei, e não o interesse dos poderosos a qualquer custo, com certeza, não está a favor de toda chantagem que a gestão Álvaro Dias vem promovendo”, concluiu Valença.