Do CNN- O comandante do Exército, general Tomás Paiva, concorda com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para rejeitar a interpretação de que as Forças Armadas têm papel moderador sobre os três poderes da República.

À CNN, o militar foi enfático: “Totalmente! Não há novidade para nós”,

À CNN, comandante do Exército diz que STF está “totalmente certo” ao rejeitar poder moderador das Forças ArmadasÀ CNN, comandante do Exército diz que STF está “totalmente certo” ao rejeitar poder moderador das Forças Armadas
Tomás Paiva também destacou o trabalho do STF. “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”, afirmou.

O ministro da defesa, José Múcio Monteiro, seguiu a mesma linha. Disse à CNN que o posicionamento do STF “é a confirmação do óbvio”.

A ação em análise foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O partido questiona os limites para a atuação das Forças Armadas.

O julgamento é realizado no plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação. Os ministros têm até o próximo dia 8 para depositar os votos.

O voto acompanhado por todos até aqui é o do ministro relator, Luiz Fux.

Segundo o magistrado, a Constituição não permite uma intervenção militar constitucional e nem encoraja uma ruptura democrática.

“A Constituição proclama, logo em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, no âmbito do qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”, escreveu.