De acordo com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), entre janeiro e abril de 2022 o Rio Grande do Norte registrou mais de 40 denúncias de crimes de injúria racial, órgão da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Para efeitos de comparação, no ano de 2019 foram sete registros no mesmo período. Os dados deste ano indicam crescimento superior a 500% na quantidade de notificações. 


Um crescimento sucessivo no número de notificações de crimes de injúria racial nos primeiros quatro meses dos últimos anos segundo os dados da Coine apontam. O número de processos julgados de 2020 até o início deste mês, representam apenas 20% do número total das denúncias registradas nos quatro primeiros meses de cada ano, desde 2019.


Se em 2019 foram notificados apenas sete casos, em 2022, a quantidade subiu para 20; em 2021, foram 30 notificações, além das 43 registradas neste primeiro quadrimestre de 2022.


O crescimento sucessivo do número de casos, é o que mostram os dados do Estado. Apenas 20 dos processos foram julgados desde 2020 até agora.


Os processos possuiriam “dinâmica própria, e não há como responder sobre quanto tempo cada um poderá levar para ser julgado”, de acordo com o Tribunal de Justiça


Segundo fontes ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE,o aumento de casos de injúria racial registrados teria a ver, dentre outros pontos, com uma maior conscientização principalmente das vítimas.


“Os avanços que nós temos com relação às conquistas dos movimentos sociais, à abertura do poder público para ouvir as demandas específicas dessa população e o debate cada vez maior na mídia e nas redes sociais, despertou nas pessoas uma consciência racial. Com isso, elas conseguem enxergar os atos de injúria”, explica o secretário de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência de Natal, Pedro Venâncio.


“O avanço do conservadorismo no Brasil está diretamente ligado ao racismo. Nesse aspecto,  temos visto, no País inteiro, o avanço de uma violência muito sintomática, que passa por um processo de legitimação, a partir, justamente, do avanço do conservadorismo”, diz. “Mas o crescimento de notificações se dá, ainda, pelo nível de consciência que a gente tem desenvolvido no sentido de dar respostas  a isso”, explica Renato Santos, membro do coletivo Enegrecer.


“A partir do momento em que o Estado cria mecanismos para que isso [as denúncias] ocorra, a situação  deixa de ser algo que fica apenas no campo do território da vítima e passa a ser um registro formalizado”, diz a coordenadoria de Igualdade Racial.


“E esse registro passa a ser elaborado como um dado que é de suma importância, para que possam ser construídas ações institucionais de enfrentamento ao racismo”, acrescenta. No âmbito do Município de Natal, o secretário da Igualdade Racial, Pedro Venâncio, afirma que, recentemente, foi realizada uma conferência para ouvir diversos grupos (população negra, indígenas, ribeirinhos, populações de terreiro e juventude de hip-hop). O objetivo é reunir as  demandas dessas populações com relação à saúde, educação, cultura, acesso a espaços e mobilidade para elaborar, nos próximos meses, o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.


“O que diferencia os dois crimes é a forma como ocorrem as práticas. Por exemplo, enquanto a injúria racial é direcionada para um indivíduo específico, em geral, o crime de racismo atinge uma coletividade ou cria obstáculos ao acesso de alguém a algum direito, em decorrência da cor, etnia ou religião”, explica a especialista em Direitos Fundamentais e Tutela Coletiva, Ivaneide Nascimento.


A pena para o crime de injúria racial pode chegar a três anos de reclusão, mais multa, de acordo com o parágrafo 3º do art. 140 do Código Penal.


 “Para mitigar qualquer situação ligada ao racismo, é preciso uma educação antirracista, que pense outra forma de sociedade, onde as pessoas tenham como base o respeito, independente da cor da pele”, avalia Pedro Venâncio, secretário de Igualdade Racial de Natal.


“Passamos diariamente por muitas situações as quais fomos ensinados a naturalizar. E nós temos vivido um momento muito importante de questionar essas coisas. Não é natural que os negros recebam menores salários, que sejam o maior número dentro das carceragens e que tenham as maiores dificuldades para conseguir habitação. Estamos no processo de desnaturalizar uma série de questões ligadas ao racismo e isso é importante”, destaca Renato Santos, do Coletivo Enegrecer.