18 de Maio é a data instituída pela Lei Federal 9.970/00. Esta data, não é comemorativa e sim uma data de luta.
O ‘Faça Bonito‘ é a campanha referente a data escolhida como Dia de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A data da campanha foi motivada pelo crime ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), conhecido como ‘Caso Araceli’.
Crime este em que uma criança de 8 anos de idade teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. Os infratores seguem impunes até hoje, com quase 50 anos do caso, que ao que tudo indica sofreu interferência nas investigações por ter ocorrido durante o regime militar.
Em 2021 o Disque 100 registrou mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Os dados foram apresentados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em cerimônia em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil.
O ‘Disque 100’ é uma das importantes ferramentas de denúncia, através dele qualquer um que souber sobre esses crimes e violações de direitos devem denunciar pois omitir contribui para que o crime ocorra.
Uma das estratégias importantes também é a de educar e instruir as crianças para que se forem vítimas de algum desses crimes saibam e tenham alguém para denunciar.
O delegado responsável pelo caso destacou que muitos dos abusos acontecem em casa e são pessoas conhecidas que os praticam. Importante sempre ensinar as crianças e adolescentes sobre consentimento, quais brincadeiras não são aceitáveis e reforçar que ainda que ameaças aconteçam, sempre devem contar para um adulto se alguma situação de abuso acontecer.
“Do total de crimes analisados, 86% foram cometidos por agressores conhecidos das vítimas. Esse percentual é alto em todas as faixas etárias, como se verifica no Gráfico 50. Apesar de apresentar alguma variação, apenas na faixa de 15 a 19 anos é que se vê um aumento do percentual de agressores desconhecidos.” Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil (UNICEF e Fórum Brasileiro de Segurança Pública-FBSP, 2021).
Este ano, a SETHAS, Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, convida todos os municípios do Rio Grande do Norte para que se empenhem na campanha divulgando material informativo sobre a temática que pode ser encontrado no site, e também para que criem suas próprias estratégias de participação e mobilização para a divulgação do 18 de Maio.
“O 18 de Maio é um mecanismo e uma estratégia de mobilização, mas é também uma forma de pressão para alcançar conquistas de forma mais célere como foi o caso do Plano Nacional, das CPIs, das mudanças nas Leis, da disponibilização de serviços como o Disque Denúncia Nacional (Disque 100) e outros equipamentos e protocolos para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos e a rede de proteção social.” – Neide Castanha