A concessão pelo presidente Bolsonaro do indulto ao deputado federal Daniel Silveira fere os princípios da supremacia do interesse público e da impessoalidade. Embora a Constituição reserve ao presidente da República o direito de conceder o “perdão”, este não pode ser exercido às margens da intenção da lei.

Bolsonaro se utilizou de seus poderes num claro abuso de poder, desviando a finalidade para a qual tal poder foi instituído.

Daniel Silveira cometeu sequenciados crimes contra a ordem democrática, chegando a ameaçar membros do STF. A justificativa do presidente de defesa da liberdade de expressão não se aplica em casos de flagrante crime. Ainda, o uso discriminativo e direcionado dos poderes do Chefe da Nação põe em risco não apenas o ordenamento jurídico como a estabilidade democrática do país.

Com esse ato, Bolsonaro busca acirrar os ânimos da nação, diante da perspectiva de ser derrotado nas eleições de outubro. Utiliza-se dos poderes que lhe são conferidos para uma manobra política eleitoreira e perigosa.

Bolsonaro deixou claro que quer conflagrar o país, incitando a desobediência civil e elevando o nível dos tensionamentos. O risco iminente é o da escalada da violência política no país, servindo de cortina de fumaça para a grave crise econômica e social do país.

O uso dos poderes públicos para interesses pessoais e o atentado contra a ordem constitucional justificam a cassação do presidente. O Brasil precisa estancar a sangria que pode nos levar a um quadro de intensa deterioração da democracia e da paz.