A multa de R$ 50 mil foi decretada pela Justiça do Rio Grande do Norte e será dividida entre a Prefeitura e a Seturn, Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal, e será cobrada a cada dia que houver descumprimento da decisão da suspensão “atos a partir dos quais vem ocorrendo a diminuição” da frota, impondo também o restabelecimento das “linhas extintas ou tiradas de circulação”.

No último domingo, dia 5, a Prefeitura do município se manifestou nos autos , se defendendo ao alegar que não houve execução de “ato injurídico”. 

A prefeitura pede esclarecimentos da parte do juízo a respeito da determinação a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal através de uma petição, em que a “obrigação de fazer que lhe foi imposta”.

Natália Bonavides, do PT é a responsável por mover essa ação popular. A decisão foi assinada pelo juiz Artur Cortez Bonifácio no dia 31 de maio, e as partes tiveram 72 horas para qualquer manifestação. 

A audiência de conciliação está marcada para o dia 17 de junho.

O processo judicial teve início há dois meses pedindo o retorno de 100% da frota. A Ação Popular foi a justiça em 23 de março. O juiz Artur Cortez Bonifácio determinou a volta integral do serviço público.

A justiça, alega que “não há nos autos prova de que a decisão judicial confirmada pela segunda instância tenha sido cumprida.”

Os empresários, atribuem a responsabilidade de implementar a contratação emergencial e resolver as regras de execução e remuneração do serviço ao município.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), diz que, desde o começo da pandemia, 34 das linhas de ônibus foram devolvidas ou paralisadas pelas empresas vinculadas ao Seturn, que afirmaram impossibilidade financeira.