O pré-candidato a senador pelo PSOL, Gláucio Tavares, apresentou representação ao Ministério Público Federal Eleitoral, nesta quinta-feira, pedindo a abertura de procedimento de investigação em face de propaganda antecipada eleitoral do pré-candidato a governador Fábio Dantas, do Partido Solidariedade.

Em sua reclamação, o pré-candidato ao Senado relata que, conforme fotografia que acompanha a representação, foram confeccionados adesivos com propagandas: FÁBIO GOVERNADOR, com uma faixa imperceptível, de letras minúsculas, com menção a “pré-candidato”, divulgando o nome de Fábio Dantas, que recentemente lançou o seu nome como pré-candidato a governador do Estado do Rio Grande do Norte.

Gláucio Tavares assevera que na propaganda de Fábio Dantas encontram-se em destaque tão somente as palavras “FÁBIO” e “GOVERNADOR” concretizando verdadeira e nítida propaganda eleitoral antecipada e dissimulada, na medida que denota ao público em geral que Fábio Dantas já candidato a governador, malferindo a norma proibitiva do art. 3°-A e seguintes da Resolução n° 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.

Ilustra ainda a representação do pré-candidato a senador pelo PSOL jurisprudências nas quais considera que propaganda em adesivo de carro associada a apelo de eventual candidatura, configura propaganda eleitoral ilícita, sujeitando o infrator às penalidades da Lei das Eleições.

“As regras da legislação eleitoral devem ser respeitadas, posto que esse tipo de propaganda eleitoral em favor do pré-candidato Fábio Dantas configura prática desleal ao processo eleitoral, na medida que candidato que se utiliza de propaganda antecipada, queima a partida, usufruindo da divulgação de sua campanha antes daqueles que cumprem a lei, como o pré-candidato do PSOL a governador Daniel Morais”, arrematou Gláucio Tavares.