Com o intuito de pressionar e conseguir apoio de parlamentares, nesta segunda (16), às 8 horas, em frente à Assembleia Legislativa do RN, movimentos sociais, especialmente jovens, irão se mobilizar ao mesmo tempo que outras capitais que se manifestam contra essa Medida Provisória.
Ao contrário do que a campanha de marketing da Medida Provisória 1.116/2022 quer passar, projeto não irá beneficiar os jovens, é o que a sociedade civil tenta alertar. Esta é uma medida liberal que aumenta a desregulamentação e flexibilização da legislação trabalhista e premiam empregadores que desrespeitam a lei, com a isenção de multa por exemplo.
Na prática, as empresas terão uma vantagem na extensão dos contratos que garante mais tempo do contratado ganhando menos e também isenção de multas para os contratantes. Além de que o maior tempo de contrato diminui o número de vagas disponíveis.
“V – terão reduzido em cinquenta por cento o valor da multa decorrente de auto de
infração lavrado anteriormente à adesão ao Projeto, ressalvados os débitos inscritos em dívida ativa da
União, na hipótese de a infração ser exclusivamente relacionada ao não cumprimento da cota de
aprendizagem profissional, desde que a empresa ou a entidade cumpra a cota mínima ao final do prazo
concedido no Projeto”
“A MP cria um pacote de incentivos às empresas e não respeita as determinações da Constituição Federal, como os direito fundamental de todo adolescente e jovem pela aprendizagem profissional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o princípio da proteção integral, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência” explicou o advogado Alexandre Teixeira, presidente da instituição Mais Cidades
A MP permite a contagem da contratação de aprendizes adolescentes ou jovens em situação de vulnerabilidade em dobro. Um grande estímulo para evitar que as empresas sejam autuadas por descumprimento da lei. Entretanto, há que se considerar que ao contar em dobro estão automaticamente reduzindo as vagas para menores aprendizes potencialmente existentes.
“Estamos vendo um ataque generalizado aos empregos dessas pessoas e não podemos deixar isso acontecer. A MP 1116 e o Tema 1046 vão acabar com o pouco de inclusão social que foi conquistada até agora. Os jovens cansaram e vão exigir nas ruas o respeito aos seu direito fundamental ao emprego”, disse Alexandre Teixeira.
Outras entidades já declararam apoio às manifestações para impedir e mobilizar representantes.
Existe também uma Consulta Pública acontecendo sobre esta Medida Provisória onde mais informações podem ser encontradas.
O resultado está de acordo com os movimentos sociais que se opõem, a maioria diz não para proposta.
