Para adentrar nos presídios do Rio Grande do Norte em visita aos seus clientes, os advogados passarão por um aparelho de raio-x (bodyscam) semelhante aos já utilizados nos aeroportos. Além disso, estão limitados a apenas 30 minutos de atendimento por cliente. As medidas da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP/RN) são para tentar conter uma prática criminosa que foi descoberta nas unidades prisionais: advogados estariam levando bilhetes de lideranças do crime para comparsas que estão fora da prisão.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) discorda da rigidez nas medidas, alegando que essas ferem o livre exercício da profissão dos bacharéis e o direito constitucional de defesa do cidadão, mas informou que apura o caso de advogados envolvidos na comissão de ética.
Os bilhetes foram apreendidos neste ano na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz. O último desses durante a semana santa. Na unidade prisional, os presidiários não têm acesso a celulares e estariam se utilizando desse meio mais simples para continuar controlando o crime de dentro da prisão.
Teve mensagem encontrada, inclusive, no vaso sanitário do banheiro da sala de atendimento aos advogados. Foi por essas correspondências que se chegou à informação de que os criminosos pagam até R$ 1 mil por mensagem levada pelos advogados
“Não vou mais mandar gravata (advogado) aí porque CADA IDEIA É MIL REAIS”, dizia um dos recados.
Foram identificados crimes como tráfico de drogas, porte e posse de arma de fogo e movimentação detalhada financeira da organização criminosa.
Para uma advogada, o recado tratava da disputa por pontos de venda de drogas.
Ao chegar para a assistência jurídica no presídio, o advogado fica numa sala reservada para ele, onde há um escaninho para colocar os seus pertences antes de partir para o parlatório, local onde pode conversar com o cliente separado por uma parede de vidro. Em um dos casos, após um advogado visitar três detentos em assistência jurídica, foi encontrada na sala uma correspondência que trata da venda de entorpecentes e produtos de roubos e furtos:
“Foi determinado que o rapaz ia vender lá dentro do beco. Ele começou a discutir e todos pegaram a visão do que aconteceu e ele foi disciplinado”.
Segundo a Administração Penitenciária, foram contabilizadas 25 pessoas em estrutura organizada e com divisões de tarefas, típica de organizações criminosas. O titular da pasta, Pedro Florêncio, destacou que no sistema prisional potiguar não existem celas com energia elétrica e as revistas são extremamente rigorosas. Neste sentido, a forma de evitar essa comunicação dos presos é por meio da fiscalização e controle de acesso.
Com a decisão em caráter liminar, que acatou parcialmente os novos procedimentos da SEAP, o processo segue na Justiça Federal, concluso para decisão, cabendo à Procuradoria Geral do Estado a competência de fazer a defesa das medidas adotadas pela SEAP.
Algumas apreensões foram registradas pelas câmeras de circuito interno das unidades, inclusive casos de troca de salas de atendimento para que o advogado pudesse falar com liderança do crime organizado que sequer era cliente dele. Em outras situações, há atendimentos que ultrapassam horas. Num desses, segundo a SEAP, foram quatro horas e trinta e um minutos para um único interno já condenado. O longo tempo compromete outras assistências jurídicas na unidade com poucas salas para este fim.