Do Saiba Mais – Motivo de disputa entre o governismo e a oposição na Assembleia Legislativa, a manutenção do ICMS em 20% é defendida pela “ampla maioria” dos prefeitos do Rio Grande do Norte. Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), sem essa alíquota, a perda para as cidades será de R$ 175 milhões somente no ano que vem.
“A atual situação financeira dos municípios, assim como do Estado, não nos permite abrir mão de nenhuma receita, muito menos em monta tão elevada”, avisaram os prefeitos potiguares em ofício enviado aos deputados estaduais do RN.
A posição coletiva dos chefes de Executivo foi chancelada após reunião na sede da Femurn que ocorreu nesta segunda-feira (6).
A federação argumenta que a alta carga tributária sobre a população, somada à possibilidade de impactos negativos no setor terciário com o aumento da alíquota do ICMS, exige uma abordagem considerada cuidadosa.
Segundo a entidade, as pessoas mais vulneráveis serão as mais afetadas em caso de um colapso financeiro dos municípios no curto prazo, o que inclui o acesso a serviços de saúde, assistência social, educação e muito mais.
“A discussão de hoje (6) na Femurn representa um passo importante na busca de um equilíbrio entre as necessidades dos municípios e a estabilidade financeira, um tema que continuará a ser debatido, com coragem e responsabilidade, em busca do melhor caminho para o Rio Grande do Norte”, defendeu Luciano Santos, presidente da entidade.
No ofício, a federação explica que a elevação da alíquota modal do ICMS é temporária, já que a Reforma Tributária – a ser votada no Congresso – deve extinguir o imposto e substituí-lo por um novo, com alíquota unificada para todos os estados.
“Com a entrada do novo imposto, chamado de ‘IVA Estadual’, a fatia de receita a que cada estado terá direito na repartição do ‘bolo nacional’ será baseada na sua arrecadação vigente”, explicou a Femurn.
“Logo, se o Rio Grande do Norte estiver com suas receitas reduzidas em face da redução da sua alíquota modal em 2024, como acima mencionado, seremos prejudicados ‘ad eternum’ pela posição a menor dos nossos patamares de arrecadação vigentes em 2024”, ressalta.
O documento foi assinado por Santos, que ressaltou no texto o “interesse estratégico” para a manutenção dos 20%.
“Torna-se imperiosa – e de interesse estratégico do Estado, não apenas do atual governo, que tenhamos essa arrecadação preservada para que possamos estar melhor posicionados no rateio nacional que advirá com a nova ordem tributária em aprovação no Congresso”, aponta.